Calendário fiscal 2015

Informação que interessa a todos e, muito especialmente, a mim.

 

"No calendário fiscal de 2015 que apresentamos abaixo, encontra todas as datas de entregas de documentos ou de pagamento de impostos à Segurança Social e à Autoridade Tributária Aduaneira, dos contribuintes singulares e coletivos.

Anote as datas importantes na sua agenda e não falhe nenhum prazo. Evite agravar o seu orçamento com o pagamento de coimas e juros de mora.

Calendário Fiscal 2015

Janeiro

20	IVA	Envio da declaração recapitulativa mensal
20	IRS/IRC	Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, refrentes ao ano de 2014
31	IVA	Comunicação dos inventários à data de 31/12, quando o volume de negócios tenha ultrapassado os 100 mil euros
31	IVA	Declaração de alterações dos contribuintes que tenha ultrapassado os limites previstos no artigo 53 do CIVA
31	IVA	Opção pelo regime de IVA (mensal)
31	IRS/IRC	Modelo 39 - comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2014

Fevereiro

16	IVA	Envio de declaração periódica regime trimestral e anexos e pagamento
28	IRS/IRC	Modelo 10 - Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2014
28	IVA	Modelo 25 - Donativos recebidos por entidades sem fins lucrativos
28	IVA	Opção pelo regime simplificado

Março

31	IRS	Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendem alterar o regime de determinação do rendimento
31	IRS	Modelo 3 e anexos - 1ª fase (Categoria A e H) - entrega em papel - referente a 2014
31	IRS	Opção pelo regime de tributação dos rendimentos (contabilidade organizada/ regime simplificado)
31	IRS	Pagamento Especial por conta de IRC

Abril

15	ACT	Envio da declaração recapitulativa trimestral
15	MTSS	Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias referente ao ano de 2014 - a gozar em 2015
20	IVA	Relatório único referente a 2014
30	IMI	Pagamento do Imposto Municipal de Imóveis
30	IRS	Modelo 3 e anexos - 1ª fase (Categoria A e H) - transmissão eletrónica- referente a 2014
30	IRS	Modelo 3 e anexos - 2ª fase (restantes categorias) - entrega em papel - referente a 2014

Maio

15	IVA	Envio da declaração periódica regime IVA trimestral e anexos e pagamento
31	IRC	Modelo 22 - Envio da declaração modelo 22 relativa a 2014, pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual
31	IRS	Modelo 3 e anexos - 2ª fase (restantes categorias) - transmissão eletrónicareferente a 2014

Julho

15	DF	Constituição do Dossier Fiscal, relativo ao exercício 2014
15	IES/DA	Envio da IES/Declaração Anual referente a 2014, e anexos aplicáveis
15	DF/PT	Organização da documentação relativa à política de preços de transferência, relativo ao ano 2014
20	IRS	Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendem alterar o regime de determinação do rendimento
31	E. V. Mobiliários	Modelo 34 - Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2014
31	IRC	Pagamento Adicional por conta - Derrama Estadual
31	IRC	Pagamento normal por conta de IRC

Agosto

15	IVA	Envio da declaração periódica regime IVA trimestral e anexos e pagamento
20	IVA	Envio da declaração recapitulativa trimestral
31	IRS	Pagamento do IRS relativo ao ano de 2014

Setembro

20	IRS	Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendem alterar o regime de determinação do rendimento
30	IRC	Pagamento adicional por conta - Derrama Estadual
30	IRC	Pagamento normal por conta de IRC

Outubro

20	IVA	Envio da declaração recapitulativa trimestral
30	IRC	Pagamento especial por conta de IRC
31	IVA	Opção pelo regime de contabilidade de caixa

Novembro

15	IVA	Envio da declaração periódica regime IVA trimestral e anexos e pagamento
30	IMI	Pagamento do Imposto Municipal de Imóveis (para imposto superior a 250 euros)

Dezembro

20	IVA	Entrega da declaração de alterações pelos sujeitos passivos de IRS que pretendem alterar o regime de determinação do rendimento
30	IMI	Pagamento adicional por conta - Derrama Estadual
30	IMI	Pagamento normal por conta de IRC

Todos os meses

10	Seg. Social	Declaração de remunerações
10	IRS/IRC/SS	Declaração de remunerações mensal (AT) - trabalho dependente
10	IVA	Envio da declaração do regime do IVA mensal, anexos e pagamento
15	INTRASTAT	Envio do INTRASTAT
20	FCT/FGCT	Emissão e pagamento da contribuição para o fundo de compensação do trabalho
20	Seg. Social	Pagamento das contribuições
20	IRS/IRC/IS	Envio da declaração e pagamento de IRC e IRS retido e Imposto de Selo
20	IVA	Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestação de serviços)
25	IVA	Comunicação das faturas (envio ficheiro SAFT)
28/30/31	IRS/IRC	Modelo 30 - Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes

Outras datas

IVA	Caixa postal eletrónica (via CTT)	30 dias a contar da data de início de atividade ou na data do regime normal de IVA
IVA	Comunicação das Guias de Transporte	Antes de se iniciar o transporte de bens
IVA	Declaração de alterações cadastrais	Até 15 dias, seguidos, após o fato gerador da alteração
SS	Comunicação da admissão de novas trabalhadores	Nas 24 horas anteriores ao início do contrato
IUC	Pagamento do Imposto Único de Circucalação	Até ao último dia do mês da matrícula
IMI	Pedido de Isenção do IMI	No prazo de 60 dias, contados a partir do motivo da isenção
IRS/IES	Entrega da declaração modelo 22 de IRC e respetivo pagamento e IES/DA na data de encerramento da liquidação ou na data de fusão ou cisão	Até ao 30º dia seguinte ao da data da cessação (registo na conservatório do registo comercial)
Planeamento Fiscal/Promotores - comunicação de esquemas e atuações		Nos 20 dias seguintes ao termo do mês a que se refere
Planeamento Fiscal/Utilizadores - comunicação de esquemas e atuações		Até ao final do mês seguinte em que foram adotados

Informação retirada do site: http://www.e-konomista.pt/artigo/calendario-fiscal-2015